Súmula Vinculante 58/STF: Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeito à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade.
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Súmula Vinculante 58/STF
Publicado: 08/05/2020 em NOVIDADE LEGISLATIVATags:#NOV2020, ADELSONBENVINDO, STF, SUMULA
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SÚMULA 639/STJ
Publicado: 03/12/2019 em QUADROS E FLUXOGRAMASTags:Concurseiro, Concurso, Defensor, DELEGADO, Delta, DIREITO, Magistratura, MP, PGR, PROCURADOR, Promotor, STJ, SUMULA
SÚMULA 638/STJ
Publicado: 27/11/2019 em NOVIDADE LEGISLATIVATags:#NOV2019, BANCO, Defensor, DELEGADO, Juiz, pENHORA, Promotor, SUMULA
Nova Súmula do STJ: trata de ação possessória entre particulares.
Publicado: 07/11/2019 em NOVIDADE LEGISLATIVATags:ação possessória, Concurso, Defensor, DELEGADO, DIREITO, Juiz, Ministério Público, MP, STJ, SUMULA
Súmula 637/STJ: o ente público detém legitimidade e interesse para intervir incidentalmente na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva inclusive, se for o caso, o domínio.
ADELSON BENVINDO 