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Em breve síntese, denomina-se circundução o ato pelo qual se julga nula ou de nenhuma eficácia a citação; quando anulada diz-se que há citação circunduta.

Fonte: Manual de Processo Penal 2016 – Renato Brasileiro.

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Os contratos de colonização surgiram na América do Norte, com as colônias que lá se formaram e que traziam a ideia de que é preciso estabelecer uma ordem (estes contratos, celebrados consensualmente pelos colonos, de regra, recebiam, ainda, uma sanção dos reis).

Chegados ao Novo Mundo, os peregrinos, mormente puritanos ingleses, imbuídos de igualitarismo, não encontrando na nova terra Poder estabelecido, decidiram fixar, por mútuo consenso, as regras por que haveriam de se governar, fazendo então surgir tais contratos de colonização.

(Direito Constitucional – Vicente Paulo)

Capturar

De acordo com o art. 118 do RICD (Regimento Interno da Câmara dos Depurados) , as emendas serão supressivas, AGLUTINATIVAS, substitutivas, modificativas ou aditivas:

a) Supressiva: é a que manda erradicar qualquer parte de outra proposição;

b) AGLUTINATIVA: é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos;

c) Substitutiva: é a apresentada como sucedânea a parte de outra proposição, denominando-se “substitutiva” quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto; considera-se formal a alteração que vise exclusivamente ao aperfeiçoamento da técnica legislativa;

d) Modificativa: é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente;

e) Aditiva: é a que se acrescenta a outra proposição;

f) De redação: a modificativa que visa sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto.

(Direito Constitucional Esquematizado 2015 – Pedro Lenza)

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É verificado quando o agente acredita que a conduta por ele praticada constitui crime, porém, na verdade, é um fato atípico, não havendo qualquer consequência jurídica.

Fonte: http://www.mege.com.br

STJ - Aplicação CDC

 

Fonte: Direito do Consumidor 2016. Leis Especiais para Concursos. Jus Podivm.

STJ - NÃO Aplicação CDC

Imagem  —  Publicado: 28/06/2016 em CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUADROS E FLUXOGRAMAS
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Ministério-Público-RS

Para aqueles que almejam a carreira de Promotor de Justiça, acaba de ser publicado o edital para o XLVIII Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O certame será destinado ao provimento de 15 (quinze) vagas, acrescidas das que vierem a ser abertas durante o prazo de sua eficácia.

O subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto será de R$ 22.213,44 (vinte e dois mil, duzentos e treze reais e quarenta e quatro centavos).

As inscrições poderão ser realizadas no período das 10 horas do dia 28/06/2016 até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 28/07/2016, através do site da própria instituição (http://www.mprs.mp.br/concursos). O valor da taxa de inscrição é de R$ 252,21 (duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos).

A prova objetiva está prevista para o dia 23/10/2016 e as demais fases conforme dispostos em edital.

Para mais detalhes acesse:
http://www.mprs.mp.br/areas/concursos/arquivos/xlviii/ed_085_2016_abertura.pdf

FONTE: http://www.mege.com.br/news-xlviii-concurso-para-ingresso-a-carreira-do-ministerio–191

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Imagem  —  Publicado: 21/06/2016 em MOTIVACIONAL
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