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Aristóteles compara o ofício de juiz, na equidade, àquele de quem julga conforme a Régua de Lesbos. Nessa ilha do mundo grego, os construtores se valiam de uma régua flexível, que se adaptava à forma das pedras, sem ser rígida. Também a equidade demanda do jurista uma flexibilidade. Não pode ser o homem justo um mero cumpridor cego das normas, sem atentar para as especificidades de cada caso concreto”. (Filosofia do Direito, prof. Alysson Mascaro).

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Imagem  —  Publicado: 16/11/2016 em MOTIVACIONAL
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Segundo Renato Brasileiro, a entrega vigiada pode ser classificada da seguinte forma:

a) entrega vigiada limpa (ou com substituição): as remessas ilícitas são trocadas antes de serem entregues ao destinatário final por outro produto qualquer, um simulacro, afastando-se o risco de extravio da mercadoria;

b) entrega vigiada suja (ou com acompanhamento): a encomenda segue seu itinerário sem alteração do conteúdo. Portanto, a remessa ilícita segue seu curso normal sob monitoramento, chegando ao destino sem substituição do conteúdo. À evidência, como não há substituição da mercadoria, esta espécie de entrega vigiada demanda redobrado monitoramento, exatamente para atenuar o risco de perda ou extravio de objetos ilícitos.

Fonte: Manual de Processo Penal – Renato Brasileiro – 2016.

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Imagem  —  Publicado: 22/09/2016 em MOTIVACIONAL
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Significa que um contratante que violou uma norma jurídica não poderá, sem a caracterização do abuso de direito, aproveitar-se dessa situação anteriormente criada pelo desrespeito. Conforme lembra Ronnie Preuss Duarte, “a locução designa a situação de abuso que se verifica quando um sujeito viola uma norma jurídica e, posteriormente, tenta tirar proveito da situação em benefício próprio”.

Desse modo, está VEDADO QUE ALGUÉM FAÇA CONTRA O OUTRO O QUE NÃO FARIA CONTRA SI MESMO (regra de ouro). O ‘ tu quoque ‘ , expressão cuja origem, como lembra Fernando Noronha, está no grito de dor de Júlio César, ao perceber que seu filho adotivo Bruto estava entre os que atentavam contra sua vida (‘ Tu quoque, filli ‘ ? Ou ‘ Tu quoque, Brute, fili mi ‘ ?), evita-se que uma pessoa que viole uma norma jurídica possa exercer direito dessa mesma norma inferido ou, especialmente, que possa recorrer, em defesa, a normas que ela própria violou. Trata-se da regra de tradição ética que, verdadeiramente, obsta que se faça com outrem o que não se quer seja feito consigo mesmo”.

Fonte: Manual de Direito Civil – Flávio Tartuce – 2016.

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Em dias normais vivemos no estado de normalidade constitucional. Porém, conforme previsão constitucional, podem ocorrer os chamados ESTADOS EMERGENCIAIS.

Constata-se que em casos específicos e emergenciais, a Carta Magna brasileira está devidamente paramentada de alguns institutos destinados a resgatar a normalidade constitucional, quais sejam: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO E A INTERVENÇÃO. .

Tais estados emergências revelam uma anormalidade, devendo o Estado se valer dos institutos supra mencionados. É ESSA ANORMALIDADE QUE CONFIGURA O QUE A DOUTRINA CONHECE POR SÍNCOPE CONSTITUCIONAL.

Lembrando que a Constituição Federal não poderá ser emendada durante esse período. Confira:  CF.88, Art. 60, § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. São  Limitações circunstanciais ao poder reformador da Constituição.

Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/

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Segundo Luiz Flavio Gomes, por tergiversação pode-se entender a situação na qual um advogado constituído por uma parte, passa a defender os interesses da parte contrária referentes à mesma causa processual, descumprindo seu compromisso com a parte contratante primeira. O Código Penal, em seu artigo 355, tipificou o crime de patrocínio infiel, e no parágrafo único abarcou a tergiversação.

Art. 355, CP. – Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:

Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa.

Patrocínio simultâneo ou tergiversação

Parágrafo único – Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

 

Fonte: Curso Mege (www.mege.com.br)

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Em breve síntese, denomina-se circundução o ato pelo qual se julga nula ou de nenhuma eficácia a citação; quando anulada diz-se que há citação circunduta.

Fonte: Manual de Processo Penal 2016 – Renato Brasileiro.