Como estudar para concurso público – apresentação.

VOCÊ SABE O QUE É “PACTA CORVINA”?

 

Legenda: “Art. 426/CC: Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.”

Na realidade, isso é o que a doutrina chama de “pacta corvina” (acordo do corvo) ou pacto sucessório.

Essa analogia se faz por causa dos hábitos alimentares do corvo. O negócio jurídico com tal objeto indicaria o desejo de morte para aquele a quem a sucessão se trata.

Tal como os corvos (abutres, urubus, etc.) que esperam a morte de suas vítimas para se alimentarem, os contratantes estariam avidamente aguardando o falecimento da pessoa para se apossarem dos bens de sua herança, o que é repudiado por nosso Direito.

A doutrina entende que um contrato que versa sobre a herança de pessoa viva tem objeto juridicamente impossível, ou seja, o ato é nulo de pleno direito.

VIII Concurso Público para Procurador do Estado de Mato Grosso.

 

Para aqueles que almejam a carreira de Procurador do Estado, acaba de ser publicado o edital para o VIII concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos na carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso.

O certame será constituído de provas escritas, oral e de títulos. As provas, de todas as fases, realizar-se-ão naCidade de Cuiabá/MT.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 10h do dia 07/06/2016 às 14h do dia 24/06/2016 (horário de Brasília), através do site (http://www.concursosfcc.com.br). O valor da taxa de inscrição é de R$ 295,00(duzentos e noventa e cinco reais).

As aplicações das Provas estão previstas para:
a) Primeira Fase (Prova de Conhecimentos Específicos I): dia 24/07/2016 no período da manhã;
b) Segunda Fase (Prova de Conhecimentos Específicos II)
b.1) Prova Dissertativa 1: dia 10/09/2016 (sábado), no período da tarde
b.2) Prova Dissertativa 2: dia 11/09/2016 (domingo), no período da manhã;
c) Terceira Fase (Prova Oral): a ser definida oportunamente.

O certame destina-se ao preenchimento de cadastro de reserva e preferencialmente as vagas abertas deverão ser distribuídas nas Procuradorias Regionais de Rondonópolis e Alto Araguaia, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Região de Sinop e Região de Alta Floresta. Ficam reservados 10% (dez por cento) do total de vagas abertas para candidatos com deficiência.

O concurso terá como subsídio inicial o valor de R$ 24.818,92.

Para mais detalhes acesse:
(https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/14515/#e:14515/#m:840722) – Procuradoria Geral do Estado – edital nº 26787 – Terça-Feira, 31 de Maio de 2016.

Não perca tempo e comece a se preparar.

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Fonte: http://www.mege.com.br