Posts com Tag ‘COMPETÊNCIA’
ATOS ADMINISTRATIVOS – REQUISITOS / ELEMENTOS
Publicado: 19/12/2015 em ADMINISTRATIVOTags:ATOS ADMINISTRATIVOS, COMPETÊNCIA, CONVALIDAÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO, EFEITO JURÍDICO, ELEMENTOS, FINALIDADE, FORMA, MOTIVO, OBJETO, REQUISITOS, RESULTADO, SUJEITO
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COMPETÊNCIAS ABSOLUTAS E RELATIVAS NO NOVO CPC
Publicado: 27/11/2015 em PROCESSO CIVILTags:ABSOLUTA, CIVIL, COMPETÊNCIA, NOVO CPC, PROCESSO CIVIL, RELATIVA
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Art. 62: A competência determinada em razão da Matéria, da Pessoa ou da Função é inderrogável por convenção das partes. (ABSOLUTAS)
Art. 64: As partes podem modificar a competência em razão do Valor e do Território, elegendo foro onde será proposta ação. (RELATIVAS)
MPF–TV
MPF – ABSOLUTAS:
– Matéria
– Pessoa
– Função
TV – RELATIVAS:
– Território
– Valor
Fonte: Professor Mozart Borba
ADELSON BENVINDO 